A Câmara Municipal de Três Lagoas decidiu reduzir de 17 para 15 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. A economia com dois vereadores e 10 assessores a menos, resultarão em uma sobra maior do duodécimo – repasse passado anualmente da prefeitura pra Câmara. Com esse valor que será devolvido ao Executivo, é que será custeada a taxa de lixo. Sendo assim, o contribuinte não pagará mais a taxa de lixo na cidade.
A decisão da Câmara em reduzir o número de vereadores e arcar com as despesas da taxa de lixo foi tomada pelo presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB) e pelos vereadores da base de apoio ao Executivo, após reunião com o prefeito Ângelo Guerreiro.
A taxa de manejo de resíduos sólidos começou a ser cobrada em março na conta de água dos moradores. A medida se tornou impopular, e para evitar uma guerra política, a Câmara decidiu abrir mão de R$ 13 milhões ao ano para que a prefeitura suspenda a cobrança e não perca arrecadação.
Por mês, seria R$ 1,8 milhão que o Legislativo deixa de receber. “Isso não quer dizer que a taxa está extinta. Em 2023 e 2024, está garantida a suspensão”, declarou o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) em entrevista coletiva à imprensa na segunda-feira (22).
Para manter o acordo na próxima gestão, os vereadores abriram mão de aumentar o número de vagas para 19. Assim, estão reduzindo as vagas para 15 a partir de 2025, garantindo o duodécimo menor e a cobertura da renúncia da receita da taxa do lixo.
A cobrança havia sido suspensa por decreto no início do mês. Com a formalização do acordo com a Câmara, a prefeitura garantirá que a tarifa não seguirá até o fim de 2024. E com a redução de vereadores, a medida pode continuar a partir de 2025.
