A decisão saiu de TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) feita entre o empresário e o Ministério Público do Trabalho de Dourados.
O empresário Leandro Torres, do ramo de comunicação visual, terá que pagar R$ 6 mil para um projeto de assistência social após comunicar em anúncio de emprego que “dispensava indígenas” para a vaga.
A decisão saiu de TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) feita entre o empresário e o Ministério Público do Trabalho de Dourados. O documento foi assinado ontem (21).
Leandro terá que destinar o recurso para o projeto “Paradesporto: Formação Esportiva Cidadã”, da escola indígena Mitã Rory, de Amambai.
Conforme o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, a compensação ocorreu por dano moral coletivo e em caso de descumprimento, ao valor será aplicada multa de 100%.
O caso
A empresa Nohall Engenharia e Comunicação Visual, de Amambai, causou polêmica ao divulgar uma vaga de emprego para auxiliar de serviços de comunicação visual não destinada a pessoas indígenas.
Além de afirmar que a posição é destinada a homens, o texto divulgado em grupos de WhatsApp da cidade disse “dispensar indígenas para essa vaga”. Amambai é um dos municípios com maior população indígena do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os delitos de preconceito de raça ou de cor, caracteriza crime “negar ou obstar emprego em empresa privada em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.
