No final de junho, a Câmara cancelou processo de licitação com a empresa que faria a reforma do atual prédio, orçado em R$ 17 milhões.
A Câmara Municipal de Dourados já mudou para o shopping Avenida Center. O novo local ainda passa por ajustes, mas o atendimento à população já está sendo realizado onde era o antigo supermercado Abevê. O aluguel do espaço é de R$ 63 mil por mês em contrato de dois anos.A primeira sessão do segundo semestre legislativo que seria na próxima segunda-feira foi transferida para primeiro de agosto. Isso por conta dos ajustes finais como rede elétrica e organização de gabinete dos vereadores.
Licitação e reforma
No final de junho, a Câmara cancelou processo de licitação com a empresa que faria a reforma do atual prédio, orçado em R$ 17 milhões. Um novo certame será aberto.
Isso porque a Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu o processo administrativo aberto para apurar notícia de suposta falsidade dos documentos que compuseram o atestado de capacidade técnica da empresa Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli, vencedora do processo licitatório para execução das obras de reforma e ampliação da sede do legislativo municipal.
Conforme parecer jurídico, as condutas advindas da análise dos documentos obtidos em investigação preliminar, posteriormente submetidos ao contraditório, “comprovam que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação, o que fere o princípio da isonomia e impede a Administração de realizar a contratação mais vantajosa”. A apuração foi feita após denúncia dos vereadores Márcio Pudim e Rogério Yuri.
