O candidato(a) eleito terá mandato de quatro anos 2024/2028 e remuneração de R$ 3.879,59 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A votação será realizada no dia 1º de outubro, a eleição que vai definir 10 membros titulares – e 10 suplentes – ao cargo de Conselheiro Tutelar, Dourados tem 18 candidaturas habilitadas sendo 16 delas mulheres e apenas dois homens.
A eleição será realizada das 8h às 17h, horário de Mato Grosso do Sul. Pela 43ª Zona Eleitoral, na Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada na Rua João Vicente Ferreira, número 6375, Jardim Maracanã, e pela 18ª Zona Eleitoral, na Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, na Rua Maria de Carvalho, número 560, Jardim Água Boa.
Poderão votar na eleição do Processo de Escolha de membros de Conselho Tutelar os munícipes maiores de 16 anos que tenham efetuado o cadastro eleitoral até a data de 03 de julho de 2023, isto é, 90 dias antes da data da eleição, conforme rege o §2º, do art. 7º, da Resolução 22.685, do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e/ou documento oficial de identidade e cada eleitor deverá votar em apenas um candidato. É proibido o voto por procuração.
O processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027 teve início com as inscrições de candidaturas, de 21 de maio a 21 de junho de 2023.
Em 16 de julho, foi realizada a avaliação escrita, consistente em prova objetiva e subjetiva com os habilitados. Inicialmente agendada para 15 de julho, essa etapa foi adiada em um dia com objetivo de garantir o princípio da liberdade religiosa para aqueles que guardam o sábado, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 611.874.
