A multa pelo descumprimento corresponde a cerca de R$ 2,9 milhões contra o Município de Dourados, decisão liminar proferida em 2014, após ação civil pública proposta pelo MPF.
Teve início nesta manhã de quinta-feira (01) a segunda etapa do serviço de cascalhamento na aldeia Jaguapiru, o serviço é através da prefeitura de Dourados que contratou uma empresa terceirizada para realizar os trabalhos. O serviço possui aproximadamente um total de 14 quilômetros de estradas, sendo as principais e um dos objetivos é oferecer melhor trafegabilidade para os moradores da aldeia. E, a melhor maneira para isto acontecer, é manter as vias de acesso às comunidades e as propriedades bem conservadas.
No final de março de 2023 foi feita a primeira etapa e no começo de Fevereiro deste ano, os serviços são da segunda etapa e serão realizados nas estradas principais da localidade da aldeia Jaguapiru para atender a demanda dos moradores.
As obras de manutenção das estradas serão realizada pela equipe de funcionários da empresa Gera- obras Terraplanagem e Construções LTDA, que realizou os serviços tambem da primeira etapa e incluem patrolamento e cascalhamento.
Esta ação concluída faz parte de um trabalho que vem sendo realizado através do Ministério Público Federal (MPF) que cobrou na Justiça a penalização dos municípios de Dourados e Itaporã, em Mato Grosso do Sul (MS), por descumprimento de sentença que determinou, ainda em 2014, a revitalização das vias internas nas comunidades indígenas Jaguapiru e Bororó. O recurso foi contra decisão da Justiça Federal que negou os pedidos de intimação e pagamento de multa pelos municípios, além de multas aos respectivos prefeitos e secretários municipais de Obras.
O recurso refere-se à ação de cumprimento provisório de sentença apresentada pelo MPF em março deste ano. O pedido era para que os municípios fossem intimados a iniciarem as obras em até 15 dias, além de realizarem o pagamento das multas. O objetivo, além de efetivar o cumprimento da sentença, é a penalização dos agentes públicos responsáveis pela reparação das estradas. A revitalização prevê obras de cascalhamento, limpeza e construção de caixas de retenção e valetas para o escoamento da água das chuvas. A 1ª Vara Federal de Dourados, no entanto, negou a intimação e o pagamento das multas.
A multa pelo descumprimento corresponde a cerca de R$ 2,9 milhões contra o Município de Dourados e a R$ 2,8 milhões contra o Município de Itaporã pelo descumprimento da decisão liminar proferida em 2014, após ação civil pública proposta pelo MPF.
