Essa decisão, “ultra petita”, é aquela na qual o juiz concede mais do que foi pedido pelo autor; devido o acusado não ter condições financeiras para o pagamento da sua fiança.
O motorista de 34 anos é morador de Itaporã, que atropelou e matou um adolescente indígena de 16 anos na rodovia MS-156 foi liberado após decisão judicial pelo juiz Ricardo da Mata Reis, considerada ultra petita ou seja, que concedeu mais do que havia sido pedido no processo. O caso gerou revolta entre familiares da vítima e membros da comunidade indígena, que questionam a liberação do condutor.
Atropelamento e prisão
O atropelamento ocorreu no último domingo (09), entre Dourados e Itaporã. Testemunhas relataram que o adolescente tentava atravessar a rodovia quando foi atingido pelo veículo um Ford Fusion prata que seguia em alta velocidade. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Dourados (DEPAC). De acordo com a Polícia Civil, o motorista passou a noite detido na carceragem da (Depac). A delegada responsável pelo caso, Maria Gabriela Vanoni, estipulou fiança no valor de R$ 7.060.
Decisão polêmica
Durante a audiência de custódia, sem ter um advogado de defesa do motorista, o caso tomou outras medidas alternativas à prisão, mas o juiz Ricardo da Mata Reis foi além do pedido, concedendo a liberação sob condições mais brandas do que as previstas. Essa decisão, é classificada como ultra petita, devido o acusado não tem condições financeiras para o pagamento estipulado pela delegada responsável pelo caso. Com isso ele irá responder o processo em liberdade.
