O TJMG informou que ele foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica, devido à indisponibilidade do equipamento no estado, o juiz concedeu a progressão de regime fechado para o semiaberto considerando a ausência de faltas graves recentes e a boa conduta carcerária.
Condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Antônio Cláudio Alves Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após receber alvará de soltura.
Antônio Cláudio ficou conhecido após ser filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. A destruição do relógio foi registrada em vídeo e associada aos danos causados durante a invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Antônio Cláudio foi preso em 24 de janeiro de 2023. O alvará de soltura foi cumprido na tarde de terça-feira (17). Ele permaneceu na unidade por quase um ano e meio.
O TJMG informou que ele foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica, devido à indisponibilidade do equipamento no estado. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
Justiça determinou que preso não pode sair de casa
O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, concedeu a progressão de regime fechado para o semiaberto considerando a ausência de faltas graves recentes e a boa conduta carcerária.
O magistrado também estabeleceu uma série de condições para que o preso tivesse direito ao benefício do regime semiaberto. Entre elas, está a proibição de sair de casa até a liberação para realizar trabalho externo. Confira as medidas judiciais:
•Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia.
•Não sair da residência até autorização para trabalho externo.
Comparecer ao Presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado.
•Fornecer material genético para banco de dados nacional.
•Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias.
•Manter atualizados os dados de endereço e telefone.
Após instalação da tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento.
•A defesa de Ferreira foi procurada para se manifestar sobre a decisão judicial e não houve retorno até a publicação.
O que diz a Justiça
“Após análise do processo, o magistrado identificou que Antônio Cláudio Alves Ferreira fazia jus à progressão do regime, visto que cumpriu a fração necessária de pena imposta, conforme se extrai do cálculo de liquidação de penas. Além disso, o magistrado constatou que não se tinha notícia de falta grave registrada recentemente e que o atestado carcerário de Antônio Cláudio Alves Ferreira noticiava boa conduta carcerária. Assim, o juiz entendeu que o reeducando encontrava-se apto à reinserção social, devendo, por isto, ser-lhe concedida a progressão do regime do fechado para o semiaberto.
