Essa mesma estratégia poderia ajudar a conter uma disparada da dívida pública que teria o efeito de aumentar ainda mais a taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações de crédito.
A derrubada de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF, imposto sobre empréstimos e operações de câmbio, pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25), escancara a dificuldade do governo de emplacar um equilíbrio das contas públicas por meio da alta de tributos.
Analistas, são unânimes em dizer que o governo precisa reformar despesas obrigatórias para tentar manter previsibilidade sobre as contas públicas nos próximos anos e evitar um “apagão”.
Essa mesma estratégia poderia ajudar a conter uma disparada da dívida pública — que teria o efeito de aumentar ainda mais a taxa de juros cobrada pelos bancos nas operações de crédito.
As propostas de cortes de gastos envolvem:
vinculações de gastos previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário-mínimo;
vinculação de saúde e educação ao crescimento das receitas;
benefícios fiscais a segmentos e setores da sociedade;
emendas parlamentares e
aportes a empresas estatais.
Como antecipou o blog do jornalista Valdo Cruz, o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, divulgado nesta terça-feira (24), também mostrou que só reformas estruturais salvam o Brasil de enfrentar uma grave crise fiscal em 2027 e um 2026 no mínimo desafiador, cumprindo a meta fiscal deste ano batendo na trave.
Entenda o aumento do IOF: A equipe econômica anunciou, no fim de maio, um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas. A medida também abrange câmbios e seguros e investimentos. Diante da pressão, o governo revogou alguns dos atos. Ainda assim, a proposta sofreu forte resistência e acabou barrada pelo Congresso, algo inédito.
Bloqueio adicional
Sem o decreto do IOF, as regras das contas públicas estabelecem a necessidade de um bloqueio adicional, ou de um aumento de arrecadação para compensar a perda desses recursos.
Isso porque esse dinheiro é necessário para tentar atingir a meta de zerar o déficit nas contas do governo neste ano — com um intervalo de tolerância (de até R$ 31 bilhões) e exclusão de parte dos precatórios previstos.
O valor dessa perda é calculado em R$ 10 bilhões pelo governo, mas pode superar essa cifra, segundo especialistas. A estratégia para atingir a meta deste ano ainda não foi anunciada pela área econômica.
Paralisia da máquina pública
Enquanto o governo se debruça sobre o orçamento de 2025, buscando uma estratégia para fechar os cálculos no curto prazo, avaliações de especialistas em contas públicas revelam que um problema muito maior se aproxima: a paralisia da máquina pública nos próximos anos, ou melhor, o temível “apagão”.
Isso está relacionado com a regra do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas proposta pela equipe econômica do presidente Lula em 2023, e aprovada naquele ano pelo Legislativo, que fixa um teto para a maior parte das despesas orçamentárias – que não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação).
Nesse caso, não adianta o governo elevar a arrecadação para ajustar as contas públicas. Sem cortes de gastos obrigatórios, que só podem ser feitos por meio de reformas enviadas ao Congresso Nacional, os chamados “gastos livres” ficarão com valores decrescentes nos próximos anos — e terão as cifras zeradas a partir de 2027.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024. Com isso, as despesas obrigatórias avançarão progressivamente sobre o espaço para gastos livres do governo.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, alguns tipos de emendas parlamentares, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
