A liminar concedida pela Justiça em abril já determinava que a Oi mantivesse as linhas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora contratada pela Prefeitura, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciou que vai ingressar com nova ação judicial contra a empresa Oi LTDA. para garantir o cumprimento da liminar referente ao processo nº 0802058-84.2025.8.12.0800, que obriga a operadora a manter ativo o número de emergência 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Desde a semana passada, a linha encontra-se inoperante, prejudicando o atendimento à população.
Enquanto a instabilidade não é resolvida, a orientação é que moradores de Dourados e de outras cidades atendidas pela regional utilizem o telefone alternativo 2222-2300. O coordenador do Samu, médico Otávio Miguel Liston, alerta que a interrupção da linha oficial compromete um serviço essencial, responsável por cerca de 3,3 mil ocorrências mensais, mais de 100 atendimentos diários, incluindo chamadas na área urbana e na Reserva Indígena.
A liminar concedida pela Justiça em abril já determinava que a Oi mantivesse as linhas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora contratada pela Prefeitura, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O juiz Emerson Ricardo Fernandes destacou, na decisão, que a medida se baseia no artigo 300 do Código de Processo Civil, diante do risco de dano à população em situações de emergência.
Para o procurador-geral do município, Alessandro Lemes, a suspensão do 192 representa grave ameaça à segurança pública. “O Samu precisa de uma linha de emergência ativa 24 horas. É um serviço essencial, e vamos exigir que a determinação judicial seja cumprida integralmente”, afirmou.
