Em nota, a defesa do senador Nelsinho Trad informou que o Ministério Público ajuizou doze ações de improbidade administrativa com o mesmo objeto, entre os anos de 2016 e 2017.
Foram condenados os dois ex-prefeitos Nelsinho Trad (senador pelo PSD) e Gilmar Olarte, empresários, ex-secretários e servidores por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre 2010 e 2015.
A decisão, divulgada em 12 de novembro pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, aponta favorecimento a uma empresa de construção. Além de Nelsinho e Olarte, o também foi condenado o ex-secretário de Finanças, André Luiz Scaff. Ao todo são 11 pessoas condenadas pela Justiça:
Elza Cristina Araújo dos Santos
Éolo Genovês Ferrari
João Alberto Krampe Amorim dos Santos
João Antônio de Marco
João Parron Maria
Proteco Construções Ltda.
Semy Alves Ferraz
Sylvio Darilson Cesco
Valtemir Alves de Brito
Em nota, a defesa do senador Nelsinho Trad informou que o Ministério Público ajuizou doze ações de improbidade administrativa com o mesmo objeto, entre os anos de 2016 e 2017.
“Destas, quatro já foram arquivadas após decisão judicial que reconheceu a inexistência de qualquer irregularidade praticada pelo senador Nelsinho Trad. Diante desse histórico, a defesa reitera absoluta confiança na Justiça e informa que irá recorrer da decisão”, afirmou.
O inquérito investigou irregularidades na prestação de serviços de recapeamento e tapa-buracos nas vias públicas de Campo Grande.
Segundo a apuração, diversas denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a órgãos de fiscalização relataram um esquema de desvio de recursos municipais por meio desses contratos, com participação de servidores e empresários.
Entre 2010 e 2012, cerca de 30 contratos foram firmados, totalizando mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015, sem que os serviços justificassem o valor pago, conforme o inquérito.
Segundo a investigação, Nelson Trad homologou um edital de licitação com irregularidades para direcionar o processo e mantinha relação próxima com sócios da empresa beneficiada. O resultado, segundo a decisão, foi a má execução dos serviços e o pagamento de R$ 4,8 milhões. Ele recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil de R$ 700 mil.
No caso de Gilmar Olarte, a investigação aponta que ele atuou para favorecer terceiros, causando perde de dinheiro público. Após assumir o Executivo com a cassação de Alcides Bernal, nomeou aliados, entre eles André Luiz Scaff, para retomar um contrato nº 054/2012 e liberar pagamentos considerados indevidos. A decisão determinou suspensão dos direitos políticos por 10 anos e multa civil de R$ 700 mil.
Em relação a André Luiz Scaff, ficou reconhecido que, no exercício do cargo, ele influenciou a retomada do contrato nº 054/2012 e liberou verbas públicas de forma indevida por meio de uma empresa, mesmo ciente da má execução dos serviços.
As sanções aplicadas incluem devolução do dinheiro público, perda da função pública — com cassação de eventual aposentadoria concedida na função —, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 300 mil, além de não poder contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 8 anos.
Conclusões da investigação
A Justiça concluiu que havia um esquema estruturado para desviar recursos públicos. O funcionamento incluía direcionamento de licitações por meio de regras que restringiam a concorrência, cobrança acima do preço real e execução dos serviços de forma mais onerosa do que a necessária.
Após a assinatura dos contratos, iniciou-se a etapa de execução, marcada por sobrepreço, falsificação de medições e pagamento por serviços não realizados ou executados de forma inadequada.
Condenação Lama Asfáltica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou, em 1ª instância, uma construtora, um empresário e servidores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) por improbidade administrativa.
A decisão envolve irregularidades identificadas durante a Operação Lama Asfáltica, em um contrato de R$ 8,3 milhões para a recuperação de 50 quilômetros da MS-184, no Pantanal, em Corumbá.
Segundo a sentença, a empresa venceu a licitação para executar serviços na rodovia, mas parte das obras não foram realizadas. Na gestão seguinte, servidores da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul (SEILOG) passaram a receber denúncias de que o trabalho havia sido mal executado.
Diante das reclamações, uma vistoria foi realizada na MS-184. O relatório apontou falhas em etapas como desmatamento, retirada de tocos, limpeza de áreas com árvores, escavação e entrega de 21 mil m³ de cascalho, além de outros serviços previstos no contrato.
O ex-secretário de Obras Edson Giroto foi citado pelo Ministério Público, mas o juiz concluiu que não há provas de participação direta dele no esquema. Por isso, o pedido de condenação foi rejeitado.
O magistrado condenou dois engenheiros, o sócio da construtora e a própria empresa a devolver R$ 741 mil aos cofres públicos, valor que corresponde à diferença entre o que foi pago e o que realmente foi executado. Além disso, todos deverão pagar, de forma solidária, R$ 500 mil por danos causados à sociedade.
A construtora ainda terá de pagar multa civil de R$ 222 mil ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados do Mato Grosso do Sul (Funles).
Os servidores públicos condenados serão exonerados. Já a empresa ficará impedida, por 10 anos, de receber benefícios ou participar de licitações e contratos com o poder público, mesmo que de forma indireta.
